Termos de uso

App Adoção Brasil e curso Trilhas de Amor

Em vigor desde 8 de outubro de 2026

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o app Adoção Brasil, você concorda com estes Termos de uso e com a nossa Política de privacidade. Se não concordar, não use o app.

2. Quem somos

Somos os responsáveis pelo app Adoção Brasil, pelo curso Trilhas de Amor e pelo site trilhasdeamor.com.br. No Google Play, o app é publicado pela conta de desenvolvedor Matraquinha.

3. O que o app oferece

• O curso Trilhas de Amor, com aulas em vídeo, resumos, quizzes e avaliação final;
• Certificado de conclusão para quem conclui as aulas e é aprovado na avaliação final;
• Registro dos encontros de grupos de apoio à adoção de que você participou;
• A ferramenta Minha jornada, com conteúdos recomendados para cada fase da adoção;
• Lembretes e conteúdos semanais por notificação, que você pode desligar no Perfil.

O conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Ele não substitui orientação jurídica, psicológica ou da equipe técnica da Vara da Infância e Juventude para o seu caso. Em decisões sobre o seu processo de adoção, procure esses profissionais.

4. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais, que é a idade mínima para adotar no Brasil.
• Informe dados verdadeiros, principalmente o nome completo, que vai no certificado.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha e não compartilhe o acesso.
• Você é responsável pelo que for feito na sua conta. Se perceber um acesso indevido, avise pelo e-mail de contato.

5. Certificado

O certificado é emitido em nome do titular da conta, com a carga horária do curso, e pode ser conferido por qualquer pessoa na página de validação, usando o código impresso nele. O certificado comprova a conclusão do curso Trilhas de Amor. Ele não equivale à habilitação para adoção nem a qualquer etapa obrigatória do processo judicial, e não garante a aceitação por terceiros.

Podemos cancelar certificados obtidos com fraude, uso de dados falsos ou conta de outra pessoa. Quando a conta é excluída, o certificado deixa de ser validado.

6. Encontros, comprovantes e grupos sugeridos

• O registro de encontros é feito por você e serve como histórico pessoal. A participação não é confirmada pelos grupos, salvo quando indicado.
• Envie como comprovante apenas imagens que você tenha direito de usar. Evite fotografar crianças, documentos ou pessoas que não precisem aparecer.
• Grupos sugeridos por usuários passam por moderação antes de aparecer para os outros. Podemos editar, recusar ou juntar sugestões repetidas.
• Podemos remover conteúdo enviado que viole estes termos ou a lei.

7. Conteúdo e direitos autorais

Os vídeos, textos, quizzes, marcas e o visual do app pertencem ao Adoção Brasil ou a quem nos autorizou a usá-los. Você pode assistir e usar o conteúdo para seu aprendizado pessoal. Não é permitido copiar, gravar, revender ou distribuir o conteúdo sem autorização por escrito.

8. O que não é permitido

• Usar o app para fins ilegais ou para obter vantagem indevida em processos de adoção;
• Criar contas falsas ou em nome de outra pessoa;
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que exponha crianças e adolescentes;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou prejudicar o funcionamento do app.

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta.

9. Anúncios e patrocinadores

O app é gratuito e se mantém com patrocinadores e anúncios do Google AdMob. Os anúncios são exibidos por terceiros e não representam recomendação do Adoção Brasil. Não nos responsabilizamos por produtos ou serviços anunciados.

10. Disponibilidade e mudanças no app

Trabalhamos para manter o app funcionando, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou por problemas técnicos. Podemos mudar, incluir ou retirar funcionalidades e conteúdos, ou encerrar o app, avisando com antecedência sempre que possível.

11. Responsabilidade

Dentro do que a lei permite, não respondemos por decisões tomadas apenas com base no conteúdo do curso, por falhas de conexão ou do aparelho do usuário, nem por conteúdo enviado por usuários. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no Perfil do app, em Excluir minha conta, ou pelo e-mail de contato. Veja o que é apagado na Política de privacidade.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de vigência fica no topo da página. Se a mudança for importante, avisaremos no app. Continuar usando o app depois da mudança significa que você concorda com a nova versão.

14. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis brasileiras. Eventuais conflitos podem ser resolvidos no foro do domicílio do usuário, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@adocaobrasil.com.br.